> Regulamento

A Academia Brasileira de Cinema e Artes Audiovisuais, conforme estabelecido em seu estatuto social institui e regulamenta, através do presente ato, o Grande Prêmio do Cinema Brasileiro, a ser conferido em 2023 a diversas categorias da atividade cinematográfica e audiovisual do Brasil, mediante as cláusulas e condições a seguir expostas.

O Grande Prêmio do Cinema Brasileiro tem por finalidade contribuir para a elevação e a promoção do cinema brasileiro junto à população e ao público do país, através do reconhecimento da qualidade técnica e artística de seus filmes e da confraternização entre os profissionais que os fazem.

Concorrerão ao Grande Prêmio do Cinema Brasileiro 2023, as obras cinematográficas e audiovi-suais lançadas de 1° de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, produzidas por produtoras brasileiras independentes com registro regular na Ancine, classificada como empresa produtora brasileira independente, nos termos da Lei nº. 12.485, de 12 de setembro de 2011, sem vínculo societário com emissoras de TV e com sede no Brasil. de acordo com as seguintes especificações:

• Filmes de longa-metragem brasileiros de ficção – cuja primeira exibição pública tenha ocorrido em salas de cinema e que tenham sido exibidos comercialmente em salas de cinema em, no mínimo, 3 (três) capitais brasileiras, nestas incluídas, necessariamente, Rio de Janeiro ou São Paulo.
• Filmes de longa-metragem brasileiros documentários – cuja primeira exibição pública tenha ocorrido em projeção de salas de cinema ou em canal de televisão e que tenham sido exibidos comercialmente em salas de cinema no mínimo nas cidades do Rio de Janeiro ou de São Paulo.
• Filmes de curta-metragem brasileiros – exibidos em pelo menos um festival cinematográfico brasileiro ou apresentados em sessões públicas em salas de cinema do território brasileiro.
• Séries Brasileiras de Ficção produzidas para a TV Aberta, TV paga ou Plataforma OTT; Séries Brasileiras de Documentário e Animação, produzidas para a TV paga ou Plataforma OTT, realizadas por produtoras brasileiras independentes com registro regular na Ancine, classificada como empresa produtora brasileira independente, nos termos da Lei nº. 12.485, de 12 de setembro de 2011, sem vínculo societário com emissoras de TV e com sede no Brasil. As séries com comprovação do lançamento da temporada entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022 estão aptas a concorrer ao Grande Prêmio do Cinema Brasileiro 2023.
• Filmes de longa-metragem ibero-americanos, que serão indicados pelas Academias de Cinema pertencentes à Fiacine (Federación Iberoamericana de Academias de Artes y Ciencias Cinematográficas), independente de terem sido lançados no Brasil e, os indicados, disponibilizados pelas Academias ibero-americanas à visualização dos sócios da Academia Brasileira de Cinema e Artes Audiovisuais.
• As obras estrangeiras que concorrerão na categoria Melhor filme Internacional (excluindo os filmes candidatos na categoria Melhor filme ibero Americano), deverão ser inscritas pelas devidas distribuidoras locais. Cada empresa distribuidora poderá inscrever até 5 (cinco) filmes para concorrerem ao Grande Prêmio do Cinema Brasileiro 2023.

As obras de longas-metragens e séries brasileiras que preencherem os requisitos acima estabelecidos poderão concorrer ao Grande Prêmio do Cinema Brasileiro 2023. As inscrições deverão ser feitas diretamente no site da Academia Brasileira de Cinema e assinadas pelo produtor responsável, assim como o envio do Certificado de Produto Brasileiro emitido pela ANCINE.

Os Curtas-metragens serão pré-selecionados pelas associações: ABCA (Associação Brasileira de Cinema de Animação), Associação dos Críticos de Cinema (ACABRACCINE), Canal Brasil, Festival Curta Cinema (Festival Internacional de Curtas do Rio de Janeiro), Festival É Tudo Verdade, Fórum dos Festivais, Kinoforum e Porta Curtas. Os filmes de curta-metragem de Ficção, documentário ou animação, que participaram e GANHARAM prêmios de melhor Filme em festivais internacionais em 2022, em qualquer das sessões competitivas, serão considerados automaticamente qualificados para concorrer ao Grande Prêmio do Cinema Brasileiro, mesmo que não constem nas listas de indicações das Associações acima citadas, devendo sua inscrição ser efetuada pelo produtor através de correspondência direcionada à Academia Brasileira de Cinema, com a devida documentação comprobatória.

As obras cinematográficas e audiovisuais concorrentes ao Grande Prêmio do Cinema Brasileiro serão apreciadas e votadas no exclusivamente, pelos membros do Conselho Acadêmico da Academia Brasileira de Cinema, à exceção, no primeiro-turno, para os curtas-metragens com pré-seleção pelas instituições conveniadas, citadas neste regulamento.

O Conselho Acadêmico outorgará, anualmente, prêmios para as seguintes categorias:

I – Longa-Metragem

1. Melhor longa-metragem Ficção
2. Melhor longa-metragem Documentário
3. Melhor longa-metragem Animação
4. Melhor longa-metragem Infantil
5. Melhor Direção
6. Melhor Primeira Direção de longa-metragem
7. Melhor Atriz
8. Melhor Ator
9. Melhor Atriz Coadjuvante
10. Melhor Ator Coadjuvante
11. Melhor Direção de Fotografia
12. Melhor Direção de Arte
13. Melhor Efeito Visual
14. Melhor Figurino
15. Melhor Maquiagem
16. Melhor Som
17. Melhor Trilha Sonora
18. Melhor Montagem
19. Melhor Roteiro Original
20. Melhor Roteiro Adaptado
21. Melhor longa-metragem Ibero-americano
22. Melhor longa-metragem Internacional

A categoria de Melhor Longa Metragem Comédia constará na cédula de votação do primeiro-turno para escolha dos 5(cinco) finalistas pelos associados da Academia. Os cinco finalistas seguirão para votação exclusiva na Categoria Voto Popular e, portanto, não participarão da cédula de votação do segundo-turno, entre os sócios.

II – Curta-Metragem

1. Melhor Curta-metragem Ficção
2. Melhor Curta-metragem Documentário
3. Melhor Curta-metragem Animação

III – Série Brasileira

1. Melhor Série Brasileira Documentário, de produção independente, para Tv Paga ou plataforma OTT
2. Melhor Série Brasileira Animação, de produção independente, para Tv Paga ou plataforma OTT
3. Melhor Série Brasileira Ficção, de produção independente, para TV Aberta, Tv Paga ou plataforma OTT

Serão finalistas os cinco concorrentes mais votados em cada uma das categorias do Grande Prêmio.

Considerações Grande Prêmio do Cinema Brasileiro

1. Por decisão do Conselho Deliberativo, a cada ano, poderão ser criados até outros 2 (dois) prêmios para categorias não contempladas acima, prêmios estes que também serão outorgados pelo Conselho Acadêmico.
2. O Conselho Deliberativo outorgará também, a cada ano, e a seu exclusivo critério, até 2 (dois) prêmios na categoria “Homenagem Especial” e “Prêmio Especial de Preservação”.
3. O processo de escolha dos vencedores do Grande Prêmio do Cinema Brasileiro 2023 em todas as categorias acima citadas, com exceção das Homenagens Especiais, se dará em duas etapas: Inscrição (Primeiro-Turno) e Premiação (Segundo-Turno).
4. A eleição se dará via internet. Cada sócio receberá via email uma senha que lhe dará acesso à sua cédula virtual de votação disponível em site destinado exclusivamente a esta finalidade.
5. A primeira etapa, de Indicação, iniciar-se-á pela escolha de 5 (cinco) obras ou nomes em cada categoria para concorrerem ao prêmio final.
6. Nesta etapa, a escolha dos 5 (cinco) indicados em cada categoria, será feita por todos os membros do Conselho Acadêmico, quando cada membro receberá via email uma senha pessoal de acesso à cédula virtual de votação contendo uma lista completa de todos os concorrentes, na qual deverá indicar até 5 (cinco) obras ou nomes para a fase de Premiação.
7. Da apuração destas escolhas sairão os 5 (cinco) indicados em cada categoria que, depois de anunciados oficialmente, passarão à fase de Premiação.
8. Na etapa final de Premiação, a escolha dos vencedores será feita, para todas as categorias, pelo conjunto dos membros do Conselho Acadêmico.
9. Nesta etapa, cada membro do Conselho Acadêmico receberá uma senha de acesso à sua cédula virtual de votação contendo os 5 (cinco) indicados em cada uma das categorias, podendo fazer apenas uma escolha para cada categoria.
10. A votação, tanto para as indicações como para a premiação final será secreta. Em todas as duas etapas do processo, as senhas de acesso às cédulas virtuais de votação serão geradas aleatoriamente pelo sistema de apuração da empresa de auditoria responsável pela apuração dos votos.
11. O acesso aos votos virtuais e a apuração dos mesmos, em ambas as etapas, será realizada pela PWC Brasil – empresa de auditoria de reconhecido prestígio.
12. Em casos dúbios ou omissos, a Academia Brasileira de Cinema, através de seu Conselho Deliberativo, se reserva o direito de determinar a categoria em que uma obra ou profissional determinado poderá concorrer ao Grande Prêmio do Cinema Brasileiro.
13. Para efeito do Grande Prêmio do Cinema Brasileiro 2023, considera-se filme brasileiro todo aquele que tenha o Certificado de Produto Brasileiro fornecido pela ANCINE, conforme definido no Art.1 da Medida Provisória 2228-1,de 2001, modificada pela Lei 10.454, de 2002.
14. Para efeito do Grande Prêmio do Cinema Brasileiro 2023 consideram-se filme de longa-metragem documentário filmes produzidos originalmente para exibição em salas de cinema ou em canal de televisão, com duração igual ou superior a 52 minutos.
15. Para efeito do Grande Prêmio do Cinema Brasileiro 2023, consideram-se filmes de curta-metragem aqueles produzidos originalmente para exibição em salas de cinema, com duração de até 30 minutos.
16. Para efeito do Grande Prêmio do Cinema Brasileiro 2023, a categoria de Melhor Som contempla o conjunto de profissionais titulares das funções de Som Direto, Edição Sonora e Mixagem de um mesmo filme.
17. Nas categorias que contemplam atores as inscrições deverão seguir as seguintes especificações:
    1. Melhor Atriz e Melhor Ator – caso a obra tenha mais de um protagonista, poderá ser inscrito mais de um concorrente por filme em cada categoria;
    2. Melhor Atriz Coadjuvante e Melhor Ator Coadjuvante – poderão ser inscritos até 5 (cinco) concorrentes por filme em cada categoria. Será vetada a inscrição de participações especiais nesta categoria.
18. As obras e nomes vencedores em todas as categorias serão divulgados somente na cerimônia de premiação do Grande Prêmio do Cinema Brasileiro 2023 a ser realizada em data e local decididos, anualmente, pelo Conselho Deliberativo.
19. Situações excepcionais a este regulamento serão decididas exclusivamente pelo Conselho Deliberativo da Academia Brasileira de Cinema.

Rio de Janeiro, 30 de Novembro de 2022
Renata Almeida Magalhães
Diretora Presidente